PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS.

Pedro Gomes, MS – REGES NUNES DE PAULA – PRESIDENTE e ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS – 1º SECRETÁRIO, através do presente comunicado, leva ao conhecimento da população as proposições que deram entrada no protocolo da 1ª Secretaria para apreciação, discussão e votação na sessão ordinária que será realizada no dia 03 de fevereiro de 2025, na sede da Câmara Municipal, situada na Rua Campo Grande, nº 300, (Centro), nesta cidade, com início previsto para às 19:00 horas.

Proposições Apresentadas:

ITEM 001 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 Autoria: Executivo Municipal Destino: Legislativo Municipal Assunto: Dispõe sobre a reposição de vencimentos aos servidores do grupo “Magistério”, aplicável aos ativos e inativos, e dá outras providências.

ITEM 002 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 Autoria: Executivo Municipal Destino: Legislativo Municipal Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE e dá outras providências.

ITEM 003 – Pedido de Providências nº 001/2025 Autoria: Vereador Nicanor, com o apoio dos Vereadores Reges, Sandoval, Carlos Borges (Bidu), Lobinho. Destino: Murilo Jorge Vaz Silva – Prefeito Municipal de Pedro Gomes-MS, Alcindo Teodoro de Carvalho – Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. Assunto: Solicita providências no sentido de que seja feito patrolamento, cascalhamento e saída das águas das chuvas nas estradas principais e vicinais, tais como: MS-215, Região da Serra, Água Branca, Catu Severo, Darcy Ribeiro, Cachoeirinha até a Ponte do Rio Taquari, Região do Recreio, Loteamento Santa Maria, Assentamento Vitória I e Vitória II.

ITEM 004 – Pedido de Providências nº 002/2025 Autoria: Vereador Nicanor, com o apoio dos Vereadores Reges, Sandoval, Carlos Borges (Bidu), Lobinho. Destino: Murilo Jorge Vaz Silva – Prefeito Municipal de Pedro Gomes-MS. Assunto: Solicita providências no sentido de que seja encaminhado à Câmara Municipal para aprovação o projeto de lei que concede descontos de juros, multas e correção monetária, bem como permite o parcelamento a longo prazo de todos os débitos dos contribuintes deste município, seja IPTU, ISS, Alvará ou outros débitos de qualquer natureza.

ITEM 005 – Pedido de Providências nº 003/2025 Autoria: Vereador Lobinho, com o apoio dos Vereadores Reges, Sandoval, Carlos Borges (Bidu), Nicanor. Destino: Murilo Jorge Vaz Silva – Prefeito Municipal de Pedro Gomes-MS. Assunto: Solicita providências no sentido de que seja enviado um projeto de lei à Câmara Legislativa propondo um novo plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos municipais.

ITEM 006 – Pedido de Providências nº 004/2025 Autoria: Vereador Nicanor, com o apoio dos Vereadores Reges, Sandoval, Carlos Borges (Bidu), Lobinho. Destino: Murilo Jorge Vaz Silva – Prefeito Municipal de Pedro Gomes-MS, Alcindo Teodoro de Carvalho – Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, Edilson Magro – Prefeito Municipal de Coxim-MS, Ivaldo Lopes – Secretário Municipal de Obras de Coxim-MS, William Meira – Vereador de Coxim. Assunto: Solicita providências no sentido de que seja realizada uma parceria entre os municípios de Pedro Gomes e Coxim para realização de reparos em todas as estradas da região da Cachoeirinha, tais como: patrolamento, cascalhamento, compactação do solo e drenagem das águas das chuvas.

ITEM 007 – Pedido de Providências nº 005/2025 Autoria: Vereador Tete Destino: Murilo Jorge Vaz Silva – Prefeito Municipal de Pedro Gomes-MS, Alcindo Teodoro de Carvalho – Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. Assunto: Solicita providências no sentido de que seja feita a reforma geral na Praça “Jorge Ruy” em frente ao Conjunto Habitacional “Novos Horizontes”, incluindo reforma na quadra de areia, iluminação, poda da grama, etc.

Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2025.

Reges Nunes de Paula               Adaídes Francisco de Morais

      Presidente                                           1º Secretário

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