REGES NUNES DE PAULA – PRESIDENTE E ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS – 1º SECRETÁRIO,
ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAMENTRADA NO PROTOCOLO DA PRIMEIRA SECRETARIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300, (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 19:00(DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:
ITEM – 001 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2026.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES APLICÁVEL AOS
ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ITEM – 002 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2026.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO GRUPO
MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ITEM – 003 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2026.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES APLICÁVEL AOS
ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ITEM – 004 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2026.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “ALTERA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS
CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES/MS”.
ITEM – 005 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2026.
AUTORIA: SANDOVAL ALVES DE OLIVEIRA
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 759, DE 2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES/MS), PARA COMPATIBILIZAR A DISCIPLINA DE VACÂNCIA DO
CARGO COM AS REGRAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS À APOSENTADORIA”.
ITEM – 006 – PROJETO DE LEI Nº. 001/2026.
AUTORIA: MESA DIRETORA
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA 1 -(CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO) E
TABELA 2 -(CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº. 862/2005,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PEDRO GOMES/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PEDROGOMESESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ITEM – 007 – INDICACAO Nº. 005/2026
AUTORIA: VEREADORES: SANDOVAL E SÉRGIO CARLOS(BIDÚ)
DESTINO: SORAYA THRONICKE – SENADORA DA REPÚBLICA, JUNIOR MOCHI – DEPUTADO
ESTADUAL.
ASSUNTO: SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA
VIABILIZADO RECURSOS FINANCEIROS DE R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS) ATRAVÉS DA OGU
(ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
ITEM – 008 – INDICACAO Nº. 006/2026
AUTORIA: VEREADOR: SERGIO CARLOS (BIDÚ), COM O APOIO DOS VEREADORES: REGES,
SANDOVAL, ADAÍDES (LOBINHO), ETENIR (TETE), ORLIFLAI, NICANOR, RUDIMAR E ZULBERTO.
DESTINO: EDUARDO RIEDEL – GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, GUILHERME
ALCÂNTARA – SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, RUDI FIORESE –
DIRETOR-PRESIDENTE DA AGESUL.
ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA
VIABILIZADO RECURSOS FINANCEIROS PARA A FINALIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA:
I. DA PG-JOÃO IRES TEODORO DA SILVA, QUE LIGA A CIDADE DE PEDRO GOMES-MS, À BR-163,
PASSANDO PELO POVOADO DA BOA VISTA.
II. DA PG-PEDRO DIAS PEDROSO, ANTIGA PG-02, QUE LIGA A CIDADE DE PEDRO GOMES-MS, À
BR-359, SENTIDO ALCINÓPOLIS/MS.
ITEM – 009 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 002/2026
AUTORIA: VEREADOR: ADAÍDES (LOBINHO) – COM O APOIO DOS VEREADORES: SERGIO (BIDU),
REGES, SANDOVAL, ZULBERTO, NICANOR, JOSÉ ORLIFLAI, RUDIMAR E ETENIR (TETE).
DESTINO: MURILO JORGE VAZ SILVA – PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES-MS, JOSIELE
SEVERO DOS SANTOS – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
ASSUNTO: SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS LEGAIS E CABÍVEIS POR PARTE DO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO
SENTIDO DE PROMOVER O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE
VISE À INSTITUIÇÃO DE UM NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ITEM – 010 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 003/2026
AUTORIA: VEREADOR: NICANOR– COM O APOIO DOS VEREADORES: RUDIMAR, SERGIO CARLOS
(BIDU), ADAÍDES (LOBINHO), REGES, SANDOVAL, ZULBERTO, ORLIFLAI E ETENIR (TETE).
DESTINO: MURILO JORGE VAZ SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, MARCIONEY BARBOSA DA SILVA –
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO O
ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA PROGRAMA DE
REGULARIZAÇÃO FISCAL, CONCEDENDO REMISSÃO PARCIAL DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, BEM COMO POSSIBILITANDO O PARCELAMENTO A LONGO PRAZO DOS DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES,
INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO.
ITEM – 011 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 004/2026
AUTORIA: VEREADOR: NICANOR– COM O APOIO DOS VEREADORES: RUDIMAR, SERGIO CARLOS
(BIDU), ADAÍDES (LOBINHO), REGES, SANDOVAL, ZULBERTO, ORLIFLAI E ETENIR (TETE).
DESTINO: MURILO JORGE VAZ SILVA – PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES-MS, ALCINDO
TEODORO DE CARVALHO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, EDILSON MAGRO – PREFEITO
MUNICIPAL DE COXIM-MS, IVALDO LOPES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE COXIM-MS.
ASSUNTO: SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA
FIRMADA PARCERIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PEDRO GOMES/MS E COXIM/MS, VISANDO À
REALIZAÇÃO DE REPAROS EM TODAS AS ESTRADAS DA REGIÃO DA CACHOEIRINHA,
COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, COMPACTAÇÃO
DO SOLO E DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
SALA DAS SESSÕES, 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
REGES NUNES DE PAULA
PRESIDENTE
ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS
1º SECRETÁRIO
