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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DO DIA  11 DE DEZEMBRO  DE 2023, ÀS 19:00 HORAS.

MAURO NOGUEIRA JUNIOR – PRESIDENTE E ANDERSON LUIZ MENDES FONTOURA – 1º SECRETÁRIO, ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM ENTRADA NO PROTOCOLO DA 1ª SECRETÁRIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO  DE 2023,NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO  A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300,  (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 19:00 (DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:

ITEM – 001- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº. 008/2023

AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA APLICAÇÃO DO NOVO REGIME LICITATÓRIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

TEM – 002- PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº. 003/2023

AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA REGIDA PELA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM – 003- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 052/2023

AUTORIA:VEREADOR: REGES NUNES DE PAULA

DESTINO:  WILLIAM LUIZ FONTOURA – PREFEITO MUNICIPAL, VINICIUS DE MELO DASSI – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS.

ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO PINTURA DOS MEIO-FIO DAS CALÇADAS, LIMPEZA NOS CANTEIROS DAS VIAS PÚBLICAS E DAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE.

SALA DAS SESSÕES,  08 DE DEZEMBRO  DE 2023.

                       MAURO NOGUEIRA JUNIOR                       ANDERSON LUIZ MENDES FONTOURA

                                  PRESIDENTE                                                     1º SECRETÁRIO            

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