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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2023, ÀS 19:00 HORAS.

MAURO NOGUEIRA JUNIOR – PRESIDENTE E ANDERSON LUIZ MENDES FONTOURA – 1º SECRETÁRIO, ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM ENTRADA NO PROTOCOLO DA 1ª SECRETÁRIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO  A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300,  (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 19:00 (DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:

ITEM – 001–  PROJETO DE LEI  Nº. 008/2023.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM – 002–  PROJETO DE LEI  Nº. 009/2023.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO  E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM – 003– PROJETO DE LEI  Nº 001/2023

AUTORIA: VEREADOR: MAURO JUNIOR

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E APARATOS DE SEGURANÇA NAS CRECHES, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PEDRO GOMES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM – 004– PROJETO DE LEI  Nº 002/2023

AUTORIA: VEREADOR: LOBINHO

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS/MICRO-ÔNIBUS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ATLETAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES PARA EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM – 005– PROJETO DE LEI  Nº 003/2023

AUTORIA: VEREADOR: LOBINHO

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES, SEJA EFETIVOS OU COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM – 006– INDICAÇÃO Nº. 021/2023

AUTORIA: VEREADOR:SANDOVAL

DESTINO: EDUARDO RIEDEL – GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, JUNIOR MOCHI – DEPUTADO ESTADUAL

ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA VIABILIZADO UM RESPONSÁVEL APTO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS NA ENTRADA E NA  SAIDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE NOSSA CIDADE, PROFª. CLEUZA TEODORO E FRANCISCO RIBEIRO SOARES.

ITEM – 007- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 028/2023

AUTORIA: VEREADOR: FONTOURINHA COM O APOIO DOS VEREADORES: – LOBINHO – MAURO JUNIOR –NICANOR– MARQUINHOS – CHIQUINHO DA VILA.

DESTINO:  WILLIAM LUIZ FONTOURA – PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES-MS, SANDRA  TERESA BEDIN GARCIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,  HENRIQUE FIDEL DE OLIVEIRA FERREIRA – CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PEDRO GOMES-MS.

ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELENCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CANIL MUNICIPAL EM NOSSA CIDADE OU SEJA, UM CENTRO DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES E ZOONOSES PARA QUE POSSA ABRIGAR OS CÃES E GATOS ABANDONADOS COMO MEDIDA PREVENTIVA CONTRA A LEISHMANIOSE.

SALA DAS SESSÕES, 14  DE ABRIL  DE 2023.

                     MAURO NOGUEIRA JUNIOR                       ANDERSON LUIZ MENDES FONTOURA

                                  PRESIDENTE                                                          1º  SECRETÁRIO

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