REGES NUNES DE PAULA – PRESIDENTE E ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS – 1º SECRETÁRIO, ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM ENTRADA NO PROTOCOLO DA 1ª SECRETÁRIA, PARA APRECIAÇÃO,DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300, (CENTRO), NESTA CIDADE.COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 19:00 (DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:
ITEM – 001– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2025
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ESPECIAL PARA CONTRATAÇÕES POR
TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES/MS, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ITEM – 002 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2025
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES (MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITEM – 003 – INDICAÇÃO Nº. 025/2025
AUTORIA: VEREADOR ORLIFLAI – COM O APOIO DOS VEREADORES: CARLOS BORGES (BIDU),
RUDMAR, REGES, ZULBERTO, NICANOR, ADAÍDES (LOBINHO), SANDOVAL E ETENIR (TETE).
DESTINO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS – DIRETOR-PRESIDENTE DA ENERGISA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, RODRIGO BRANDÃO FRAIHA – DIRETOR-TÉCNICO DA ENERGISA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MURILO JORGE VAZ SILVA – PREFEITO MUNICIPAL.
ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO QUE SEJA FEITO O
REBAIXAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA (BAIXA TENSÃO), EM UMA EXTENSÃO DE
APROXIMADAMENTE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS, NA EXTENSÃO DA AV. JOSÉ MENDES
FONTOURA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, PRÓXIMO A EMPRESA 2M NUTRIÇÃO ANIMAL, E
POSTERIORMENTE AO REBAIXAMENTO DE REDE, QUE SEJA EXECUTADO A IMPLANTAÇÃO DOS
BRAÇOS E LUMINÁRIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
SALA DAS SESSÕES, 25 DE ABRIL DE 2025.
REGES NUNES DE PAULA
ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
