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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DO DIA 28 DE AGOSTO  DE 2023, ÀS 19:00 HORAS.

MAURO NOGUEIRA JUNIOR – PRESIDENTE E ANDERSON LUIZ MENDES FONTOURA – 1º SECRETÁRIO, ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM ENTRADA NO PROTOCOLO DA 1ª SECRETÁRIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023,NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO  A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300,  (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 19:00 (DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:

ITEM – 001–  PROJETO DE LEI  Nº. 011/2023.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO  DE 2019, PARA DISPOR SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES-MS, CONFORME ESPECIFÍCA.

ITEM – 002–  PROJETO DE LEI  Nº. 012/2023.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PEDRO GOMES-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SALA DAS SESSÕES,  25  DE AGOSTO  DE 2023.

                     MAURO NOGUEIRA JUNIOR                       ANDERSON LUIZ MENDES FONTOURA

                                  PRESIDENTE                                                     1º SECRETÁRIO            

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