REGES NUNES DE PAULA – PRESIDENTE E ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS – 1º SECRETÁRIO, ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM ENTRADA NO PROTOCOLO DA PRIMEIRA SECRETARIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO  A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300,  (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 19:00(DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:   

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:

ITEM – 001 – PROJETO DE LEI  Nº. 005/2026.

AUTORIA: RÉGES NUNES DE PAULA

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES/MS, O PROGRAMA DE RECONHECIMENTO “SELO CIDADÃO SOLIDÁRIO-DECLARE SEU CARINHO”, DESTINADO A HOMENAGEAR ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, PROFISSIONAIS CONTADORES E CONTRIBUINTES QUE DESTINAREM PARTE DO IMPOSTO DE RENDA OU REALIZAREM DOAÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DE FUNDOS, PROJETOS, PROGRAMAS OU ENTIDADES BENEFICENTES COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SALA DAS SESSÕES,  08 DE MAIO  DE 2026.

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                             REGES NUNES DE PAULA                             ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS

                                        PRESIDENTE                                                           1º SECRETÁRIO