REGES NUNES DE PAULA – PRESIDENTE E ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS – 1º SECRETÁRIO,
ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM
ENTRADA NO PROTOCOLO DA PRIMEIRA SECRETARIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA
MUNICIPAL, SITO A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300, (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO
PARA ÀS 19:00 (DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:
ITEM – 001 – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 002/2026
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 002/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR: REGES NUNES
DE PAULA QUE “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E A DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE VEÍCULO ADAPTADO
PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES/MS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA
PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº. 202542790010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ITEM – 002 – PROJETO DE LEI Nº. 005/2026
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITEM – 003 – PROJETO DE LEI Nº. 006/2026
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES – MS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PEDRO GOMES – MS, A FIM DE INSTALAR O PROGRAMA
EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD) NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ITEM – 004 – PROJETO DE LEI Nº. 007/2026
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES (MS) A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O
INSTITUTO MTB BRASIL, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “CIRCUITO MTB BRASIL” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ITEM – 005 – PROJETO DE LEI Nº. 004/2026.
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA ESCALA DOS MÉDICOS
PLANTONISTAS E DE SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO DOS MÉDICOS EM
ATENDIMENTO E DOS RESPECTIVOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE
MUNICIPAL DE PEDRO GOMES/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITEM – 006 – INDICAÇÃO Nº. 022/2026
AUTORIA: VEREADOR: ZULBERTO – COM O APOIO DOS SEGUINTES VEREADORES: ADAÍDES (LOBINHO),
RUDIMAR, ORLIFLAI, NICANOR, ETENIR (TETE), REGES, SÉRGIO(BIDÚ) E SANDOVAL.
DESTINO: EDUARDO RIEDEL – GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, MARCELO FERREIRA
MIRANDA – SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA (SETESC), PAULO
RICARDO MARTINS NUNEZ – DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDESPORTE.
ASSUNTO: SOLICITA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE SEJA EFETUADA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “MS
BOM DE BOLA”, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA ESPORTIVA MÓDULO I, CONTEMPLANDO CAMPO DE
FUTEBOL SOCIETY E QUADRA DE BASQUETE 3X3, NO BAIRRO MARCELINO, NO MUNICÍPIO DE PEDRO
GOMES/MS.
ITEM – 007– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 035/2026
AUTORIA: VEREADOR: SANDOVAL ALVES DE OLIVEIRA
DESTINO: MURILO JORGE VAZ SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, ALCINDO TEODORO DE CARVALHO –
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.
ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA CONSTRUÍDO
02(DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA RUA CEARÁ, SENDO 01(UM) EM FRENTE À
CASA VETERINÁRIA “AGRO GABRIEL” DE PROPRIEDADE DO SENHOR SANER PAULO, E 01 (UM) EM FRENTE
A CASA DE CARNE OLIVEIRA DE PROPRIEDADE DA SENHORA JULIANA OLIVEIRA.
ITEM – 008– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 036/2026
AUTORIA: VEREADOR: ZULBERTO – COM O APOIO DOS VEREADORES: ADAÍDES (LOBINHO), RUDIMAR,
SANDOVAL, SÉRGIO (BIDU), ORLIFLAI, NICANOR, REGES E ETENIR (TETE).
DESTINO: MURILO JORGE VAZ SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, SUELI MARQUES DE SOUZA – SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A
IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO
BAIRRO SÃO LUÍS, NESTE MUNICÍPIO.
ITEM – 009 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 037/2026
AUTORIA: VEREADOR: RÉGES, COM O APOIO DOS VEREADORES: SERGIO (BIDU), SANDOVAL, ETENIR
(TETE), ZULBERTO, ADAÍDES (LOBINHO), NICANOR, ORLIFLAI E RUDIMAR.
DESTINO: MURILO JORGE VAZ SILVA – PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES-MS, ALCINDO TEODORO
DE CARVALHO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.
ASSUNTO: SOLICITA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS COM A MÁXIMA URGÊNCIA, QUE SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA BEM COMO PLACAS
DE SINALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL ANGLO,
LOCALIZADA NA RUA SÃO GERÔNIMO, BAIRRO MARCELINO NO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES – MS.
ITEM – 010 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 038/2026
AUTORIA: VEREADOR: RUDIMAR, COM O APOIO DOS VEREADORES: ADAÍDES (LOBINHO), ORLIFLAI,
SANDOVAL, CARLOS BORGES (BIDU), ZULBERTO, NICANOR, REGES E ETENIR (TETE).
DESTINO: MURILO JORGE VAZ SILVA – PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES-MS, ALCINDO TEODORO
DE CARVALHO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, REINALDO ROMULO
DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO.
ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA
DISPONIBILIZADO MATERIAIS TIPO (CASCALHO, ENTULHO E OUTROS AFINS) PARA O ENTUPIMENTO DE
FOSSAS SÉPTICAS, DEVIDO AO FATO DE GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO ESTAR EFETUANDO A LIGAÇÃO
DE SUA CASA COM A REDE DE ESGOTO NO MUNICIPIO DE PEDRO GOMES – MS
SALA DAS SESSÕES, 17 DE ABRIL DE 2026.
REGES NUNES DE PAULA
PRESIDENTE
ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS
1º SECRETÁRIO
