Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação e integrantes da Equipe de Apoio, Pregoeiro e Comissão de Contratação nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Legislativo n.º 005/2023, no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Gomes.