REGES NUNES DE PAULA – PRESIDENTE E ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS – 1º SECRETÁRIO,
ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM
ENTRADA NO PROTOCOLO DA PRIMEIRA SECRETARIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA
MUNICIPAL, SITO A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300, (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO
PARA ÀS 19:00(DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:
ITEM – 001 – PROJETO DE LEI Nº. 003/2026.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
PEDRO GOMES – MS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (SUPERÁVIT FINANCEIRO) NO VALOR DE
R$ 4.329.597,57 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SETE
REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).
ITEM – 002 – PROJETO DE LEI Nº. 002/2026.
AUTORIA: RÉGES NUNES DE PAULA
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E A DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE VEÍCULO ADAPTADO PARA
O TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA),
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES/MS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA
PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº. 202542790010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITEM – 003 – PROJETO DE LEI Nº. 003/2026.
AUTORIA: SERGIO CARLOS (BIDU) E ZULBERTO ALVES ELIAS(BETO).
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: ALTERA A DESTINAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N. 002/2025,
MANTENDO O VALOR ORIGINALMENTE APROVADO, PARA ADEQUAÇÃO DO OBJETO NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO – SEMATUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITEM – 004 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2026.
AUTORIA: MESA DIRETORA
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS –
LGPD NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ITEM – 005 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2026.
AUTORIA: MESA DIRETORA
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES/MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ITEM – 006 – INDICACAO Nº. 015/2026.
AUTORIA: VEREADOR: RUDIMAR, COM O APOIO DOS VEREADORES: REGES, ADAÍDES(LOBINHO),
NICANOR, ORLIFLAI, ETENIR(TETE), SÉRGIO CARLOS(BIDU), ZULBERTO E SANDOVAL.
DESTINO: MARCOS POLLON – DEPUTADO FEDERAL.
ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIA DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE VIABILIZE A DESTINAÇÃO DE
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL OU DE BANCADA, OU AINDA QUE INTERCEDA JUNTO AO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA
AGRÍCOLA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES – MS, A SER ADMINISTRADA PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONTENDO: 01(UM) TRATOR
AGRÍCOLA 4X4, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 90 CV, 01(UMA) PLANTADEIRA DE 05(CINCO) LINHAS; 01
(UM) TERRACEADOR COM 16(DEZESSEIS) DISCOS E 01(UMA) GRADE ARADORA, PARA ATENDIMENTO
AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO.
ITEM – 007 – INDICACAO Nº. 016/2026
AUTORIA: VEREADOR: RUDIMAR, COM O APOIO DOS VEREADORES: ADAÍDES(LOBINHO), ORLIFLAI,
SANDOVAL, SERGIO CARLOS(BIDU), ZULBERTO, NICANOR, REGES E ETENIR (TETE).
DESTINO: BETO PEREIRA – DEPUTADO FEDERAL.
ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIA DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE VIABILIZE A DESTINAÇÃO DE
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL OU DE BANCADA, OU AINDA QUE INTERCEDA JUNTO AO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, VISANDO À AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA
PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES – MS, A SER DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS ESTRADAS VICINAIS E RURAIS DO MUNICÍPIO.
ITEM – 008 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 024/2026
AUTORIA: VEREADOR: RÉGES, COM O APOIO DOS VEREADORES: SERGIO (BIDU), SANDOVAL, ETENIR
(TETE), ZULBERTO, ADAÍDES (LOBINHO), NICANOR, ORLIFLAI E RUDIMAR.
DESTINO: MURILO JORGE VAZ SILVA – PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES-MS, ALCINDO
TEODORO DE CARVALHO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.
ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS COM MÁXIMA URGÊNCIA QUE SEJA
EFETUADO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASCALHAMENTO, PATROLAMENTO E
LEVANTAMENTO DO NÍVEL DAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO JARDIM NOVA ESPERANÇA, COM
ATENÇÃO ESPECIAL À RUA MILTON JOAQUIM DA SILVA, QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA EM
SITUAÇÃO CRÍTICA DE TRAFEGABILIDADE.
ITEM – 009 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 025/2026
AUTORIA: VEREADOR: RÉGES, COM O APOIO DOS VEREADORES: SERGIO(BIDU), SANDOVAL, ETENIR
(TETE), ZULBERTO, ADAÍDES (LOBINHO), NICANOR, ORLIFLAI E RUDIMAR.
DESTINO: MURILO JORGE VAZ SILVA – PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES-MS, JULIELTON DE
MELO TARGINO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO QUE SEJA ADOTADO
MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO À
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (HOTÉIS OU SIMILARES) NOS MUNICÍPIOS QUE SÃO
REFERÊNCIA EM ATENDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PARA ATENDER PACIENTES
DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES – MS.
SALA DAS SESSÕES, 13 DE MARÇO DE 2026.
REGES NUNES DE PAULA
PRESIDENTE
ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS
1º SECRETÁRIO
