Mês: fevereiro 2025

Lei Complementar 009-2010 – Dispõe sobre a Criação de Normas Gerais as Microempresas de Pequeno Porte

Lei Complementar 008-2010 – Altera a Redação do Art. 1º e 2º da Lei Compl. nº. 07-2010

Lei Complementar 007-2010 – Pagamento da Dívida Ativa dos Contribuintes ao Tesouro Municipal

Lei Complementar 006-2010 – Altera a Lei N°. 9042006 – Código Tributário

Lei Complementar 005-2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Membros do Magistério

Lei Complementar 010-2010 – Altera a Lei nº 1.0062008 – Código Tributário

Lei Complementar 004-2009 – Reajuste Anual dos Servidores Municipais

LEI COMPLEMENTAR N° 001/2004 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES MS

Lei Complementar 001-2004 – Instituição e Regulamentação Avaliação e Desempenho dos Funcionários

Lei Complementar 003-2008 – Divulgar através da Internet os Atos Administrativos