Lei Complementar 007-2010 – Pagamento da Dívida Ativa dos Contribuintes ao Tesouro Municipal
Lei Complementar 006-2010 – Altera a Lei N°. 9042006 – Código Tributário
Lei Complementar 005-2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Membros do Magistério
Lei Complementar 010-2010 – Altera a Lei nº 1.0062008 – Código Tributário
Lei Complementar 004-2009 – Reajuste Anual dos Servidores Municipais
LEI COMPLEMENTAR N° 001/2004 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES MS
Lei Complementar 001-2004 – Instituição e Regulamentação Avaliação e Desempenho dos Funcionários
Lei Complementar 003-2008 – Divulgar através da Internet os Atos Administrativos
Lei Complementar 002-2008 – Comissão de Fiscalização dos Processos Licitatórios do Poder Público Municipal
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS.
REGES NUNES DE PAULA – PRESIDENTE E ADAÍDES FRANCISCO DEMORAIS – 1º SECRETÁRIO, ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, ASPROPOSIÇÕES QUE DERAM ENTRADA NO PROTOCOLO DA 1ª SECRETÁRIA, PARA APRECIAÇÃO,DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE2025, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO A RUA CAMPO […]