A Câmara Municipal de Pedro Gomes/MS informa que foi publicada a Portaria nº 042/026, de 13 de outubro de 2026, que institui a Comissão Especial para Atualização da Lei Orgânica do Município.
A iniciativa tem como objetivo promover estudos, debates, consultas e propostas voltadas à modernização e adequação da Lei Orgânica Municipal, principal norma institucional do Município, responsável por orientar a organização dos Poderes, os direitos da população e o funcionamento da administração pública local.
A Comissão será composta por representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo, que atuarão na análise e elaboração de propostas para atualização do texto da Lei Orgânica Municipal.
Como parte dos trabalhos, a Câmara Municipal disponibiliza canais permanentes para recebimento de sugestões, críticas, propostas e contribuições da população relativas à atualização da Lei Orgânica Municipal.
As contribuições poderão ser encaminhadas pelo e-mail da Ouvidoria: ouvidoria@camarapedrogomes.ms.gov.br, no período de 10 de novembro de 2026 à 20 de novembro de 2026.
Após a conclusão da minuta pela Comissão Especial, será realizada audiência pública para apresentação e discussão do texto proposto, garantindo a participação da sociedade civil, entidades representativas e cidadãos interessados.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a participação popular e o fortalecimento das normas que regem o Município de Pedro Gomes/MS.