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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DO DIA 20 DE MARÇO   DE 2023, ÀS 19:00 HORAS.

MAURO NOGUEIRA JUNIOR – PRESIDENTE E ANDERSON LUIZ MENDES FONTOURA – 1º SECRETÁRIO, ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM ENTRADA NO PROTOCOLO DA 1ª SECRETÁRIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO  A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300,  (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 19:00 (DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS

ITEM – 001– PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR  Nº 002/2023

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DOS CONTRIBUINTES JUNTO AO TESOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM – 002– PROJETO DE LEI   Nº 003/2023

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DENOMINADO CASA-ABRIGO DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM – 003 –  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023

AUTORIA:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO:  DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DA LEI N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E AS AÇÕES PARA O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, DE FORMA A FACILITAR A TRANSIÇÃO DE REGIMES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES.

ITEM – 004– INDICAÇÃO Nº. 013/2023

AUTORIA: VEREADOR: NICANOR, COM O APOIO DOS VEREADORES: MAURO JUNIOR, LOBINHO,  PAULO DE GOIS, FONTOURINHA E MARQUINHOS

DESTINO:  DAGOBERTO NOGUEIRA – DEPUTADO FEDERAL,  EDUARDO RIEDEL –GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, HÉLIO PELUFFO FILHO – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA VIABILIZADO RECURSOS FINANCEIROS PARA A FINALIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PROLONGAMENTO DA MS-215, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES-MS, AO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA – MT. (REGIÃO DO ALTO DA SERRA).

ITEM – 005– INDICAÇÃO Nº. 014/2023

AUTORIA: VEREADOR: NICANOR, COM O APOIO DOS VEREADORES: MAURO JUNIOR, LOBINHO,  PAULO DE GOIS, FONTOURINHA E MARQUINHOS

DESTINO:  EDUARDO RIEDEL – GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, HÉLIO PELUFFO FILHO – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, JAMILSON NAME-DEPUTADO ESTADUAL.

ASSUNTO:SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA LEVANTADO O LEITO  DAS RODOVIAS PG-03(JOÃO IRES TEODORO DA SILVA), COM EXTENSÃO DE 22KM,  QUE LIGA A BR-163 À CIDADE DE PEDRO GOMES-MS, BEM COMO DA RODOVIA PG-02(PEDRO DIAS PEDROSO), COM EXTENSÃO DE 34,29KM,  ESTRADA  QUE LIGA A BR-359,  MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS

ITEM – 006– INDICAÇÃO Nº. 015/2023

AUTORIA: VEREADOR: NICANOR, COM O APOIO DOS VEREADORES: MAURO JUNIOR, LOBINHO,  PAULO DE GOIS, FONTOURINHA E MARQUINHOS

DESTINO:  EDUARDO RIEDEL – GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, HÉLIO PELUFFO FILHO – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, JAMILSON NAME-DEPUTADO ESTADUAL.

ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO O LEVANTAMENTO E CASCALHAMENTO COM COMPACTAÇÃO DO SOLO DA MS-418, QUE LIGA PEDRO GOMES-MS A BR-163, PASSANDO PELOS POVOADOS DO BANANAL E OLHO D’ÁGUA.

ITEM – 007– PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 018/2023

AUTORIA: VEREADOR: MARQUINHOS COM O APOIO DOS VEREADORES: – LOBINHO – MAURO JUNIOR –NICANOR– FONTOURINHA – CHIQUINHO DA VILA.

DESTINO:  WILLIAM LUIZ FONTOURA – PREFEITO MUNICIPAL, VINICIUS DE MELO DASSI – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS.

ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA COLOCADO MANILHAS NA ESTRADA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO VITÓRIA I  E VITÓRIA II,  SENDO: NA GROTA FUNDA(ENTRE OS LOTES: 19-20-21-25), GROTA DO LAGEADO(ENTRE OS LOTES: 23-36-37-46)  E GROTA DA AREIA(ENTRE OS LOTES: 45-52-64-53-63).

SALA DAS SESSÕES, 17 DE MARÇO  DE 2023.

                     MAURO NOGUEIRA JUNIOR                       ANDERSON LUIZ MENDES FONTOURA

                                  PRESIDENTE                                                          1º  SECRETÁRIO

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