Pedro Gomes, MS — Nesta quinta-feira (30), Dr. Amauri, representante da empresa Penze Neto Advocacia, conduziu uma capacitação fundamental para os funcionários da Câmara Municipal de Pedro Gomes – MS.

O evento abordou o Módulo 3 da Lei de Proteção de Dados, com foco nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD tem como objetivo proteger os direitos de privacidade e liberdade dos cidadãos, estabelecendo normas rigorosas para o tratamento de dados pessoais. Durante a capacitação, os funcionários receberam orientações detalhadas sobre as novas exigências legais e as melhores práticas para assegurar a privacidade e segurança das informações na administração pública.

Dr. Amauri destacou a importância da capacitação contínua para garantir que todos os colaboradores estejam preparados para lidar com as responsabilidades impostas pela LGPD. “A conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a transparência e a proteção dos dados de nossos cidadãos”, afirmou.

O evento reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Pedro Gomes em se adequar às exigências da LGPD e proteger os dados pessoais dos cidadãos, garantindo uma administração pública mais segura e eficiente.