Na manhã desta quarta-feira, 9 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Pedro Gomes recebeu oficialmente os Certificados e Cartilhas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em uma cerimônia marcada por representatividade, conscientização e compromisso com a segurança das informações públicas e privadas.

A entrega dos materiais é resultado de um processo contínuo de capacitação e adequação às exigências da LGPD, legislação que entrou em vigor com o propósito de garantir mais transparência, responsabilidade e respeito à privacidade dos dados dos cidadãos brasileiros.

Importância da ação

A iniciativa representa um passo importante para o poder legislativo municipal ao reforçar o papel da Câmara como agente público comprometido com as boas práticas de governança e com a proteção dos direitos fundamentais. A cartilha entregue funcionará como um guia prático para os servidores e vereadores, auxiliando na correta aplicação da lei no dia a dia institucional.

Com a entrega dos certificados, a Câmara também oficializa o envolvimento de seus colaboradores em treinamentos específicos voltados para o entendimento e cumprimento da LGPD, o que eleva ainda mais o nível de responsabilidade e profissionalismo no trato de informações sensíveis.