REGES NUNES DE PAULA – PRESIDENTE E ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS – 1º SECRETÁRIO, ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM ENTRADA NO PROTOCOLO DA PRIMEIRA SECRETARIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300, (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 19:00 (DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:
ITEM – 001 – VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 002/2026
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 002/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR: REGES NUNES DE PAULA QUE “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E A DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE VEÍCULO ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES/MS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº. 202542790010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ITEM – 002 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2026.
AUTORIA: MESA DIRETORA
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES/MS, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DISCIPLINA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS.
ITEM – 003 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2026.
AUTORIA: MESA DIRETORA
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES-MS.
ITEM – 004 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 040/2026
AUTORIA: VEREADOR: ADAÍDES(LOBINHO) – COM O APOIO DOS SEGUINTES VEREADORES: ZULBERTO, RUDIMAR, SANDOVAL, SÉRGIO(BIDÚ), ORLIFLAI, NICANOR, REGES E ETENIR(TETE).
DESTINO: MURILO JORGE VAZ SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, SUELI MARQUES DE SOUZA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
ASSUNTO: SOLICITA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO PERÍODO NOTURNO, DESTINADO AOS ALUNOS MATRICULADOS NO EJA(EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS), NORMAL MÉDIO E GINÁSIO, QUE ESTUDAM NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
SALA DAS SESSÕES, 24 DE ABRIL DE 2026.
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REGES NUNES DE PAULA ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO