PAUTA DA MATÉRIA: PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 004-2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.238, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS CORES PREDOMINANTES (AZUL E AMARELO) DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES-MS, EM PINTURAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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