MAURO NOGUEIRA JUNIOR – PRESIDENTE E ANDERSON LUIZ MENDES FONTOURA – 1º SECRETÁRIO, ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM ENTRADA NO PROTOCOLO DA 1ª SECRETÁRIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO  DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO  A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300,  (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 19:00 (DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:

ITEM – 001– PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR  Nº 004/2023

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DOS CONTRIBUINTES JUNTO AO TESOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM – 002-  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2023

AUTORIA:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO:  DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO §3º DO ART. 8º DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE CRIA AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES.

ITEM – 003-  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2023

AUTORIA:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

DESTINO:  LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES/MS,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SALA DAS SESSÕES, 28  DE ABRIL  DE 2023.

                     MAURO NOGUEIRA JUNIOR                       ANDERSON LUIZ MENDES FONTOURA

                                  PRESIDENTE                                                          1º  SECRETÁRIO