MAURO NOGUEIRA JUNIOR – PRESIDENTE E ANDERSON LUIZ MENDES FONTOURA – 1º SECRETÁRIO, ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM ENTRADA NO PROTOCOLO DA 1ª SECRETÁRIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023,NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300, (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 19:00 (DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:
ITEM – 001– PROJETO DE LEI Nº. 014/2023.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 EA LEI FEDERAL 14.434, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SALA DAS SESSÕES, 15 DE SETEMBRO DE 2023.
MAURO NOGUEIRA JUNIOR ANDERSON LUIZ MENDES FONTOURA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO