MAURO NOGUEIRA JUNIOR – PRESIDENTE E ANDERSON LUIZ MENDES FONTOURA – 1º SECRETÁRIO, ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM ENTRADA NO PROTOCOLO DA 1ª SECRETÁRIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2024,NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300, (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 19:00 (DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:
ITEM – 001- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 014/2024
AUTORIA:VEREADORA: TANIA FONTOURACOM O APOIO DOS VEREADORES: LOBINHO – MAURO JUNIOR–NICANOR– FONTOURINHA E REGES NUNES DE PAULA
DESTINO:WILLIAM LUIZ FONTOURA – PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES-MS.,LUIZA FERREIRA DE CAMARGO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, RONIVALDO DIAS DA SILVA – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS.
ASSUNTO:SOLICITA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB, NO ART. 138, MAS TAMBÉM ESTÁ CONTEMPLADA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO, QUE OS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DEVEM APRESENTAR, PREVIAMENTE, CERTIDÃO NEGATIVA DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL RELATIVAMENTE AOS CRIMES DE HOMICÍDIO, ROUBO, ESTUPRO E CORRUPÇÃO DE MENORES, RENOVÁVEL A CADA 05 (CINCO ANOS), JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA RESPECTIVA CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO (ART.329).
PORTANTO ALÉM DESTAS, SOLICITO QUE SEJAM INCLUSOS E EXIGIDOS OS CRITÉRIOS SEGUINTES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DE MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS, SENDO: 1º) – HISTÓRICO DO MOTORISTA SE OS MESMO JÁ RESPONDERAM OU RESPONDEM POR PROCESSOS POR CONSUMO DE DROGAS E VIOLÊNCIAS DOMÉSTICAS. 2º) – SE OS MESMOS FAZEM USO DIARIAMENTE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E/OU DROGAS ILÍCITAS. 3º) – SER APROVADO EM CURSO ESPECIALIZADO, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO DO CONTRAN (O QUE SE ENCONTRA, ATUALMENTE, PREVISTO NA RESOLUÇÃO N. 168/04, QUE FIXA OS REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO TREINAMENTO OBRIGATÓRIO). TAMBÉM É OBRIGATÓRIA A APROVAÇÃO DO MOTORISTA EM CURSO ESPECIALIZADO, DENTRO DOS TERMOS DA REGULAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. O ART. 138 EXPLICA QUE O CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DEVE TER IDADE SUPERIOR A 21 ANOS, SER HABILITADO NA CATEGORIA “D” E NÃO TER COMETIDO INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
ITEM – 002- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 015/2024
AUTORIA:VEREADORA: TANIA FONTOURACOM O APOIO DOS VEREADORES: LOBINHO – MAURO JUNIOR–NICANOR– FONTOURINHA E REGES NUNES DE PAULA
DESTINO:WILLIAM LUIZ FONTOURA – PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES-MS, LUIZA FERREIRA DE CAMARGO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
ASSUNTO:SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO UM APLICATIVO PARA FACILITARA LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR QUE TRANSPORTAM AS CRIANÇAS DA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO.
ITEM – 003- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. 016/2024
AUTORIA:VEREADORA: TANIA FONTOURACOM O APOIO DOS VEREADORES: LOBINHO – MAURO JUNIOR–NICANOR– FONTOURINHA E REGES NUNES DE PAULA
DESTINO:WILLIAM LUIZ FONTOURA – PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO GOMES-MS, LUIZA FERREIRA DE CAMARGO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, CLEONIR DUARTE – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, HENRIQUE FIDEL DE OLIVEIRA FERREIRA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, VINICIUS DE MELO DASSI – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, JOSÉ CARLOS TEODORO DIAS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, JAQUELINE FIQUEIREDO -SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO.
ASSUNTO:SOLICITO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PREFEITO MUNICIPAL, UMA MOBILIZAÇÃO (FORÇA TAREFA) COM O EMPENHO DE TODOS PARA QUE SEJAM DESENVOLVIDAS PALESTRAS SOBRE COMBATE À PEDOFILIA COM TODA SOCIEDADE PEDROGOMENSE, NAS ESCOLAS, ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS, EQUIPES DE SERVIDORES DE CADA SECRETARIA, UNIDADE DE SAÚDE, CASA ACOLHEDORA, ENFIM, COM TODAS AS FAMÍLIAS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, QUE ESTAS PALESTRAS SIRVAM PARA QUE TODOS RECEBAM INFORMAÇÕES E DICAS ONDE POSSAM OBSERVAR SINAIS NAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DE NOSSA CIDADE QUE SOFRERAM, SOFREM OU QUE VENHAM A SOFRER ESTE TIPO DE VIOLÊNCIA CRUEL.
SALA DAS SESSÕES, 10 DE MAIODE 2024.
MAURO NOGUEIRA JUNIOR ANDERSON LUIZ MENDES FONTOURA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
