Lei 1.487/2025 – Cria na Estrutura Administrativa o Departamento de Infraestrutura Rural – DMIR.
Lei 1.486/2025 – Altera a tabela 1 – Cargo Efetivo e Tabela – 2 Cargo em Comissão da Lei 862-2005, Plano de Cargos e Remuneração da Câmara Municipal.
Lei 1.485/2025 – Criação do programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento violência psicologica entre mulheres.
Lei 1.484/2025 – Autoriza o Poder Executivo a Proceder a afetação de Rua para mobilidade Urbana.
Lei Complementar 095-2025 – Dispõe sobre as contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público.
NÃO CONSTAM PAUTAS PARA A RESPECTIVA COMISSÃO
Resolução nº002/2026 LGPD
IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DEPROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS — LGPD NO ÂMBITO DACÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES