REGES NUNES DE PAULA – PRESIDENTE E ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS – 1º SECRETÁRIO, ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM ENTRADA NO PROTOCOLO DA PRIMEIRA SECRETARIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300, (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 19:00(DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:
ITEM – 001 – PROJETO DE LEI Nº. 010/2026 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO E INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁREAS RURAIS INFERIORES À FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO DESTINADAS Á IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS DE INTERESSE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ITEM – 002 – PROJETO DE LEI Nº. 011/2026 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. – SANESUL PARA FINS DE OPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES/MSD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ITEM – 003– PROJETO DE LEI Nº. 012/2026 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1.520/2025 (QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES(MS) PARA O EXERCÍCIO DE 2026), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SALA DAS SESSÕES, 03 DE JUNHO DE 2026.
REGES NUNES DE PAULA
PRESIDENTE
ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS
1º SECRETÁRIO