REGES NUNES DE PAULA – PRESIDENTE E ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS – 1º SECRETÁRIO,
ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM
ENTRADA NO PROTOCOLO DA PRIMEIRA SECRETARIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA
MUNICIPAL, SITO A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300, (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO
PARA ÀS 19:00(DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:
ITEM – 001 – PROJETO DE LEI Nº. 013/2026
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CIDADANIA, EDUCAÇÃO FISCAL,EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CULTURA, ESPORTE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO
DE BENS MÓVEIS PARA PREMIAÇÕES EM AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ITEM – 002 – PROJETO DE LEI Nº. 014/2026
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, FRAÇÃO DE
IMÓVEL RURAL DE ÁREA INFERIOR A UM HECTARE, DESTINADA À REGULARIZAÇÃO E/OU
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA RURAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ITEM – 003 – PROJETO DE LEI Nº. 007/2026.
AUTORIA: ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS (LOBINHO)
DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS PESSOAS NEURODIVERGENTES NOS
CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ITEM – 004– INDICAÇÃO Nº. 025/2026
AUTORIA: VEREADOR: ZULBERTO – COM O APOIO DOS SEGUINTES VEREADORES: ADAÍDES
(LOBINHO), RUDIMAR, ORLIFLAI, NICANOR, ETENIR(TETE), REGES, BIDU E SANDOVAL.
DESTINO: VANDER LOUBET – DEPUTADO FEDERAL.
ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA DESTINADO RECURSOS
FINANCEIROS PARA À AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 01(UM) KIT COMPLETO DE GERAÇÃO DE
ENERGIA SOLAR PARA O POÇO ARTESIANO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA “FAMÍLIA QUINTINO”,
ESTRUTURA ESTÁ ESSENCIAL PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DE
APROXIMADAMENTE 50(CINQUENTA) PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS DE AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES, VINCULADOS À ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS
ELIAS FRANCISCO.
SALA DAS SESSÕES, 12 DE JUNHO DE 2026.
REGES NUNES DE PAULA
PRESIDENTE
ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS
1º SECRETÁRIO