REGES NUNES DE PAULA – PRESIDENTE E ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS – 1º SECRETÁRIO, ATRAVÉS DO PRESENTE LEVA AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, AS PROPOSIÇÕES QUE DERAM ENTRADA NO PROTOCOLO DA PRIMEIRA SECRETARIA, PARA APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO  A RUA CAMPO GRANDE, Nº 300,  (CENTRO), NESTA CIDADE, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 19:00(DEZENOVE HORAS), CONFORME A SEGUIR:    

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:

ITEM – 001 – PROJETO DE LEI Nº.  020/2026

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM – 002 – PROJETO DE LEI Nº.  021/2026

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

DESTINO: LEGISLATIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE  OS ENCARGOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PROCRESCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SALA DAS SESSÕES,  21 DE AGOSTO DE 2026.

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                             REGES NUNES DE PAULA                             ADAÍDES FRANCISCO DE MORAIS

                                        PRESIDENTE                                                           1º SECRETÁRIO