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ATA Nº 1590 DE 17 DE MARÇO DE 2025

ATA Nº 1589 DE 10 DE MARÇO DE 2025

ATA Nº 1588 DE 06 DE MARÇO DE 2025

ATA Nº 1587 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

ATA Nº 1586 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

ATA Nº 1585 DE 10 FEVEREIRO 2025

ATA Nº 1584 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

Lei Complementar 099-2026 – Altera dispositivos das Leis Complementares nº. 858-2005 e nº. 094-2025, cria cargos efetivos de arquiteto e turismólogo.

Lei Complementar 098-2026 – Dispõe sobre a adequação de vencimentos aos servidores aplicavel aos ativos e inativos – Agentes de Saúde e Endemias.

Lei Complementar 097-2026 – Dispõe sobre a reposição de vencimentos ao servidores do Grupo do Magistério.